BENEFÍCIO Projeto apresentado pelo deputado Anderson Pereira garante direito à passagem gratuita a pessoas diagnosticadas com câncer Publicada em 15/06/2021 às 08:50 As pessoas diagnosticadas com câncer poderão ter direito à gratuidade no Sistema Intermunicipal de Passageiros de Rondônia. É o que sugere a proposição de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS). O parlamentar apresentou na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Ordinário nº 721/2020, que dispõe sobre a concessão de gratuidade (passe-livre) no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer no âmbito do estado de Rondônia. Anderson destaca que é competência da União, estados e municípios cuidar da saúde e assistência pública, faltando em Rondônia o provento do transporte aos pacientes que não possuem meios de arcar com as despesas decorrentes do tratamento da doença, a qual requer acompanhamento contínuo. No artigo 1º da Lei fica assegurado o transporte intermunicipal gratuito, durante o período de tratamento, as pessoas diagnosticadas com câncer e que possuam renda familiar mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos. O parlamentar espera contar com o apoio dos deputados estaduais na aprovação do projeto, que é de extrema importância para dar dignidade e apoio às pessoas que necessitam se deslocar principalmente do interior do estado para tratamento especializado na capital. O projeto segue para sanção ou veto do governo. Fonte: Assessoria Leia Também Projeto apresentado pelo deputado Anderson Pereira garante direito à passagem gratuita a pessoas diagnosticadas com câncer Festas clandestinas continuam a todo vapor; e brutalidade toma conta do campo Adelino Follador participa de ação em prol dos animais em Porto Velho Quebra-molas e faixas de pedestres sem sinalização em Porto Velho, deputada Cássia Muleta reivindica melhorias a Theobroma, Lando e Raupp retomam ações na política De autoria do deputado Expedito Netto, Projeto que assegura oferta de conteúdos informativo e de lazer voltados ao idoso é aprovado Twitter Facebook instagram pinterest