CONFIRA Ex-presidente da Câmara Municipal no interior é multado por elevar despesas do Poder acima do teto constitucional Publicada em 14/07/2021 às 11:18 Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) decidiu multar o ex-presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza Joel Moura dos Passos ao reprovar suas contas referentes ao ano de 2018. A punição foi aplicado por conta da realização de despesas com folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores, em percentual superior ao teto de 70% estabelecido pela Constituição. A multa é de mais de R$ 4 mil. E tem ser encaminhada ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas no prazo de 30 dias. “descumprimento do teto de gastos com folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores que é de 70%(setenta por cento) da receita da Câmara Municipal, e que alcançou 71,28%(setenta e um, vírgula vinte e oito por cento), restou configurado nas presentes contas e, não havendo razões para descaracterizá-lo, findou por atrair juízo de irregularidade às contas, com a consequente aplicação de multa, consoante precedentes deste Tribunal Superior de Controle Externo”, indicaram os conselheiros. CONFIRA: Fonte: Rondoniadinamica Leia Também Ex-presidente da Câmara Municipal no interior é multado por elevar despesas do Poder acima do teto constitucional Professor Nazareno, o colunista mais polêmico da Região Norte, escreve: “A vida depois do golpe” Marcos Rocha inaugura 1ª incubadora de empresas para auxiliar empreendedores e transformar ideias em negócios TCE de Rondônia multa ex-secretário de Estado que deixou de inventariar patrimônio avaliado em mais de R$ 1,6 bilhão Deputado Laerte Gomes vistoria obra paralisada da UBS do Jardim Orleans em Ji-Paraná Twitter Facebook instagram pinterest