Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realiza Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Semdes, realizou na última sexta-feira (15), no plenário da Câmara de Vereadores, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O tema da conferência foi “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

De acordo com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Thayná Priscilla Folle, a conferência é um espaço de construção de políticas públicas, onde une o governo, a sociedade civil, e em especial o usuário da assistência social.

No evento foram abordados cinco eixos de trabalho:

Eixo 01 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 02 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 03 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 04 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 05 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A partir das discussões foram levantadas duas propostas de cada eixo a nível municipal, uma proposta a nível estadual e uma a nível federal. Foram escolhidos dezoito (18) delegados que vão até a conferência estadual representando o município de Ariquemes, sendo nove (9) representantes governamentais e outros nove (9) representantes da sociedade civil.

A conferência estadual acontecerá nos dias 03 e 04 de novembro, na cidade Porto velho.