Semed anuncia pagamento do retroativo do Piso e de abono salarial aos docentes do município de Porto Velho

A secretária Geral do Sintero, Dioneida Castoldi, pelo secretário de Funcionários de Escola, Neilton do Vale Vidal e do representante municipal, Lodeilson Fernandes (Fernando) se deslocaram nesta terça-feira (16/11) até à Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) para buscar esclarecimentos sobre questões em que a categoria aguardava por retorno e foram atendidos pela secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros e o secretário Adjunto Basílio Leandro.

Na oportunidade, Gláucia anunciou que o pagamento do retroativo do Piso do Magistério correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto serão quitados até sexta-feira (19/11) através de folha suplementar, conforme já havia sido acordado anteriormente com o Sintero.

Durante a reunião, o Sintero deu continuidade às tratativas que se referem aos recursos do Fundeb do ano de 2021, solicitando valorização profissional para a categoria. Em resposta, a secretária disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sinalizou favorável para que tais verbas sejam ofertadas via bonificação aos professores e professoras do município, respeitando o percentual de 70% das verbas do Fundeb que devem ser destinadas ao pagamento dos profissionais da Educação, conforme estabelece a Lei nº 14.113/2020. De acordo com Gláucia, o detalhamento dos valores serão divulgados posteriormente pelo Prefeito da capital, Hildon Chaves. Entretanto, adiantou que a quantia é significativa e deve ultrapassar o vencimento inicial da categoria.

O Sintero também reivindicou valorização profissional aos agentes escolares do município. A secretária argumentou que neste ano não será possível atender ao pedido em virtude dos impedimentos legais da Lei nº 173/2020. No entanto, disse que a  Semed está viabilizando um projeto para que esses profissionais sejam beneficiados financeiramente, ainda nos primeiros dias do mês de janeiro. O Sintero reiterou sua luta pela criação de um Piso Salarial aos agentes escolares, que encontram-se com salários defasados há anos. Na reunião, Gláucia sinalizou que há possibilidade da construção de um projeto neste sentido e que o assunto deve ser tratado mediante as discussões da reformulação da Lei nº 360/2009, Plano de Carreira da Categoria, que iniciará no ano de 2022.

O Sintero reforça que estas são lutas coletivas encampadas pela Regional Norte e com apoio da Diretoria Executiva, que possuem o objetivo de garantir direitos aos trabalhadores/as da educação de Porto Velho, de forma que a capital se torne referência para os demais municípios. A Regional Norte compromete-se em acompanhar o andamento da pauta e de manter a categoria informada quanto aos avanços das discussões. O Sintero destaca que esses e outros temas serão tratados na primeira assembleia presencial com a categoria a ser realizada no dia 30 de novembro, às 16h, na Sede Administrativa do sindicato.