Equipe do Governo garante implantação do Piso do Magistério, mas não define data de implantação e nem apresenta políticas de valorização aos técnicos educacionais

A Direção do Sintero reuniu-se nesta quinta-feira (24/02), com a Casa Civil, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), para discutir a pauta de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. 

A presidenta do Sintero, Lionilda Simão, iniciou a reunião relembrando que a pauta da categoria foi protocolada em agosto de 2021. Ela pontuou que há uma enorme expectativa da categoria em relação a audiência, uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras em educação iniciaram o ano letivo sem proposta de valorização, em especial os técnicos e técnicas educacionais, que sofrem com a defasagem salarial desde 2018, quando houve o último reajuste. Ela destacou que o percentual do Piso do Magistério de 2022 foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em 33,24% e que as determinações da Lei Federal nº 11.738/2008 devem ser respeitadas.

A audiência foi coordenada pelo Secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior. Também contou com a participação do secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu. De acordo com os representantes do Governo, o Piso do Magistério encontra-se na fase de cálculos. Entretanto, não houve posicionamento oficial sobre uma possível data para atualização deste direito. 

Em relação aos técnicos e técnicas educacionais, o secretário da Casa Civil disse que estão elaborando um estudo para averiguar se há possibilidade de aplicar um percentual no vencimento desses profissionais e caso não for possível em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/200) irão procurar outras alternativas para esta valorização. Na oportunidade, garantiu que até o final de março apresentaria uma proposta ao sindicato. 

A Direção do Sintero manifestou preocupação diante do prazo proposto, uma vez que a legislação vigente proíbe concessão de aumento salarial durante os seis meses que antecedem o período eleitoral. A presidenta do Sintero fez solicitação para que os técnicos/as sejam valorizados e requereu maior empenho no atendimento da pauta, que vem se arrastando sem respostas. Lionilda insistiu que em razão da urgência houvesse antecipação da nova audiência para o dia 10 de março e foi atendida. A presidenta do Sintero destacou que é indispensável a apresentação dos impactos financeiros e previsão de data oficial para atendimento das pautas nesta reunião. 

Após a audiência, o Sintero realizou reunião com todo Sistema Diretivo e foi  definido a seguinte deliberação: assembleias nas 11 Regionais no dia 08/03, para apresentar o resultado da negociação e conjuntamente com todos os trabalhadores, deliberar os próximos passos, caso não haja um avanço na audiência do dia 10/03/2022. 

Também estiveram presentes na reunião, a presidenta do Sinprof, Elessandra Reis e o Secretário-Geral Joelson Chaves. 

“Através de muita insistência garantimos a antecipação de uma nova audiência.  Nosso pedido é para que o Governo de Rondônia acelere a burocracia e cumpra com o compromisso firmado com os trabalhadores e trabalhadoras em educação”, disse Lionilda Simão.