Ministério Público instaura Inquérito Civil contra o Município de Cabixi

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado do Oeste, instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na Unidade Mista de Saúde do Município de Cabixi.

O procedimento, presidido pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, levou em consideração irregularidades encaminhadas ao MPRO pelo Conselho de Enfermagem de Rondônia - COREN.

De acordo com o relatado pelo COREN, há insuficiência de enfermeiros para cobertura de plantões, gerência da enfermagem e índice de segurança técnica; existe apenas um único enfermeiro diariamente para todos os serviços, exceto para os casos de Covid e, mesmo assim, há plantões sem enfermeiro; a central de materiais e esterilização funciona sem supervisão e orientação de enfermeiro; o hospital fica sem enfermeiro quando ele acompanha pacientes em ambulância.

Outros fatos graves apontados pelo Conselho de Enfermagem: na maioria dos plantões não há técnicos em enfermagem na central de materiais de esterilização e na triagem do pronto-socorro; o hospital não tem equipe pré-hospitalar, exigindo que os profissionais de plantão se desloquem para áreas urbana e rural. Também não há equipe definida para assistência inter-hospitalar, além de a estrutura física e organizacional ser precária, dentre outras irregularidades, inclusive medicamentos vencidos e insuficiência de equipamentos de proteção individual.

No Inquérito Civil, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira oficiou à Prefeitura de Cabixi e à Secretaria de Saúde, para que, num prazo máximo de dez dias úteis, cumpram as seguintes determinações: informar a quantidade de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que trabalham no hospital, áreas em que cada um trabalha e escalas dos últimos 12 meses; enviar cópia das escalas de plantões do setor da covid-19 dos últimos 12 meses; informar se o serviço de atendimento à Covid fica nas dependências do hospital; caso negativo, informar onde está localizado; informar nome do enfermeiro responsável pela central de materiais e esterilização; enviar relação dos médicos, enfermeiros e técnicos que acompanharam cada paciente transportado para outras unidades nos últimos 43 meses; enviar escala dos plantões para os próximos 30 dias; dentre outras respostas às irregularidades descritas no relatório de fiscalização do COREN.