Justiça francesa multa empresa de delivery por 'trabalho irregular' de entregadores

Um tribunal de Paris multou, nesta terça-feira (19), a empresa de entrega de comida Deliveroo por "trabalho irregular" no primeiro processo na França sobre o verdadeiro status trabalhista de seus entregadores, um assunto que representa um quebra-cabeça a nível mundial.

A Justiça impôs a multa máxima possível - 375.000 euros - à empresa Deliveroo France e condenou a um ano de prisão, com suspensão de pena, dois de seus ex-dirigentes no país.

A alegação de que os entregadores são trabalhadores por conta própria "não corresponde à realidade do exercício profissional dos entregadores", disse a presidente do tribunal, para quem ficou comprovado "o delito de trabalho irregular". 

"É uma sentença forte porque o tribunal impôs as penas máximas requeridas", disse Fabrice Angei, do sindicato CGT. "Esta é a primeira condenação contra a Deliveroo por trabalho irregular. É histórico", acrescentou.

Além dos dois dirigentes condenados por "trabalho irregular", um terceiro foi declarado culpado por cumplicidade e sentenciado a quatro meses de prisão condicional e 10.000 euros de multa.

A empresa também terá que publicar a decisão durante um mês, pagar indenizações por danos e prejuízos a antigos entregadores que se constituíram como parte civil e 50 mil euros a cinco sindicatos, respectivamente, com o mesmo conceito.

Antes da França, vários países, seja através da Justiça ou pela aprovação de leis, já haviam questionado o polêmico status de trabalhador independente dos motoristas da Uber e dos entregadores da Deliveroo.

No Reino Unido, a Uber concedeu a 70.000 motoristas um status híbrido de "trabalhadores assalariados" que lhes dá um salário-mínimo, férias pagas e acesso ao fundo de pensões.

A Deliveroo, por sua vez, anunciou sua intenção de deixar a Espanha por uma lei aprovada em 2021 que obriga o grupo britânico de entrega de comida a contratar os entregadores.

Diversas iniciativas parlamentares também começaram a ser tramitadas na América Latina para regulamentar a atividade dessas plataformas com o objetivo de melhorar as condições trabalhistas de seus funcionários, como em Chile, Argentina, Brasil e Colômbia.