AROM compõe a organização do ‘Encontro Estadual de Execução Fiscal’, que acontecerá nesta quarta-feira (18)

Com o tema “Menos Execução, mais Receita – A efetividade da arrecadação sem Execução Fiscal”, o Encontro é organizado pela AROM junto ao Tribunal de Justiça/RO, Tribunal de Contas/RO, Ministério Público de Contas/RO, Ministério Público/RO, União das Câmaras e Vereadores/RO e Escola da Magistratura/RO.

Acontecerá na tarde desta quarta, no Auditório do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça/RO, e contará com certificação aos presentes. Aqueles que não puderem comparecer poderão acompanhar a transmissão online pelo canal do YouTube do TJ/RO.

CONTEXTUALIZAÇÃO:
No mês de março, foi realizada reunião com os prefeitos para discutir a preparação da proposta de projeto de lei que faculte o ingresso de ações de Execução Fiscal, coordenada pelo desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (CIJERO).

Como destaca o presidente da AROM, Célio de Jesus Lang, “essa ação se materializa graças ao esforço conjunto das instituições envolvidas, trazendo como objetivo fundamental a orientação dos executivos municipais na busca de soluções mais efetivas para a recuperação dos créditos fiscais”.

Assim, quando alguém deixar de pagar um imposto municipal, por exemplo, ao invés de acionar judicialmente para cobrar dívida cujo valor seja ínfimo, as prefeituras podem buscar receber através de procedimentos extrajudiciais, com maior efetividade e menor custo para o poder público.

PROGRAMAÇÃO:
A programação contará com a participação do presidente da AROM e prefeito de Urupá/RO, Célio Lang, que, ao lado dos representantes das entidades organizadoras do evento, irá compor a mesa de Abertura às 14h.

Além disso, em outro momento, trará ao evento o seu essencial parecer enquanto representante municipalista, com a palestra intitulada ‘Visão dos Prefeitos’, às 16h30, pouco antes do Encerramento.

O cronograma conta, ainda, com a palestra ‘Experiência e Legislação da PGE’, pelos procuradores do Estado Danilo Cavalcante Sigarini e Fábio de Sousa Santos, bem como da apresentação da minuta do projeto de lei pelo des. José Jorge Ribeiro da Luz.

*Conforme as normas vigentes no âmbito do Poder Judiciário/RO, é obrigatório o uso de máscara e comprovante de vacinação contra a COVID-19 (esquema vacinal completo).