Programa Nota Fiscal Portovelhense garante até 50% de desconto no IPTU; contribuinte cadastrado no programa deve exigir emissão de nota fiscal

Contribuinte cadastrado no programa deve exigir emissão de nota fiscalQualquer contribuinte cadastrado no Programa Nota Fiscal Portovelhense pode receber descontos de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quando contrata um serviço em seu CPF. O programa é um incentivo fiscal da Prefeitura de Porto Velho que oferece aos munícipes a devolução de até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para participar do programa, basta o cidadão acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), clicar na aba “Nota Fiscal Eletrônica” e depois em “Consultas de Crédito” e em seguida escolher a opção “Cadastre-se aqui”. Os créditos gerados após o cadastro começam a valer a partir do próximo exercício, podendo ser utilizados em até dois anos.

Para quem já está cadastrado e deseja utilizar os créditos gerados, que só entram no sistema após o recolhimento do tributo por parte do prestador de serviços, poderão indicar no sistema, de 1 a 31 de outubro de 2022, os imóveis que aproveitarão o repasse para abater no IPTU 2023. Os créditos podem ser utilizados em qualquer imóvel. Não é exigido vínculo legal.

Créditos gerados pelo programa podem ser conferidos no site da SemfazOs créditos deste ano serão contabilizados até o dia 30 de setembro, portanto, os valores gerados após essa data só serão contabilizados no ano seguinte.

Além da cifra que o contribuinte coloca no bolso por meio do desconto, outros benefícios como investimentos na infraestrutura urbanística, educação, saúde e programas de iniciação esportiva ganham mais força ainda quando o cidadão exige o CPF na Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).

“É muito importante que os contribuintes solicitem o CPF na nota porque o benefício é duplo, o ganho chega através das melhorias que o município faz e nos dois descontos do IPTU”, destaca Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal.

Quem deseja saber mais sobre o Programa Nota Fiscal Portovelhense, pode acessar o site da Semfaz.