TCE de Rondônia multa prefeito e secretário de Saúde municipal por descumprimento de Acórdão e reitera determinações

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu sancionar gestores de Alta Floresta d’Oeste por descumprimento de ordens encartadas em Acórdão.

Com isso, a decisão encabeçada pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza optou pela multa individual tanto do prefeito quanto do secretário de Saúde municipal, respectivamente Giovan Damo e Moisés Santana de Freitas.

O valor é de R$ 3,2 mil para cada um deles. Eles têm 30 dias para pagar.

Os autos têm ligação com o monitoramento da Auditoria denominada “Ação de Fiscalização Blitz na Saúde”, tendo como objetivo averiguar as condições dos serviços prestados pelas unidades básicas de saúde do Município de Alta Floresta do Oeste.

A dupla recebeu o prazo de dois meses, a contar da notificação, para comprovar medidas adotadas em cumprimento às determinações do Acórdão já descumprido.

Novas penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

CONFIRA A DECISÃO: