Obra do Hotel Escola do Ecoturismo da Unir abandonada rende multa a ex-gestores atualizada em mais de R$ 5 milhões

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa e determinou que ex-gestores da Fundação Rio Madeira (Riomar) devolvam mais de um milhão de Reais aos cofres do Governo Federal por irregularidades cometidas na aplicação de recursos para a construção da Escola Modelo de Ecoturismo e uma Escola Modelo de Turismo. 

O Convênio (046/2002) foi financiado com dinheiro da Suframa e fazia parte do Plano Quadrienal de Desenvolvimento, e foi alvo de uma Tomada de Contas Especial do TCU. A TCE apontou que, apesar do laudo de fiscalização ter apontado a execução completa da obra, o projeto da obra se encontrava totalmente abandonado. 

Do total repassado, a extinta fundação devolveu em 2015, um saldo de recursos federais no valor de R$ 183.001,11. A própria fundação e outro quatro ex-gestores dos recursos foram considerados revéis no processo. Outros sete, apesar de terem apresentado defesa, também foram condenados solidariamente a devolver recursos. 

Corrigido monetariamente, os recursos a serem devolvidos (calculados até março de 2022) chegam a quase R$ 5,1 milhões. Outros três ex-gestores acabaram sendo absolvidos pelo tribunal, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal de Contas. 

A Escola Modelo de Ecoturismo e a Escola Modelo de Turismo seriam construídas no distrito de Iata, em Guajará-Mirim. Em agosto do ano passado, a Unir anunciou que as obras serão repassadas para a Seduc.