CORTE DE CONTAS TCE de Rondônia considera licitação ilegal e multa presidente de Câmara de Vereadores do interior Publicada em 14/09/2022 às 15:08 Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) determinou a ilegalidade de licitação formalizada em Alvora d’Oeste, e, consequentemente, o contrato firmado por conta do resultado do certame. A despeito da ilegalidade, não houve pronúncia de nulidade. Aldemiro Leandro Pereira, o Demizinho, multado em mais de R$ 4 mil, presidente da Câmara de Vereadores da cidade, tem seis meses para fazer nova licitação com o mesmo objeto. A decisão é fruto de Fiscalização de Atos e Contratos, instaurada com objetivo sindicar a legalidade do Pregão Eletrônico n. 1/2021 (contrato administrativo n. 2/21 – ID n. 1078050), “firmado com a empresa SISPEL e o Poder Legislativo do Município de Alvorada do Oeste-RO, com o objetivo de promover a contratação de licença de uso de software de gestão pública, com previsão de manutenção e treinamento, nas áreas de Contabilidade Pública, Administração de Pessoal (recursos humanos), Recursos Patrimoniais, Almoxarifado, Frota, Sistema de Atendimento e Portal da Transparência”. Tanto Diretor Financeiro da Casa de Leis quanto o pregoeiro responsável pela licitação ilegal também foram sancionados pela Corte de Contas. CONFIRA: Fonte: Rondoniadinamica Leia Também TCE de Rondônia considera licitação ilegal e multa presidente de Câmara de Vereadores do interior Proposta de Cassol de rodovia paralela à BR 364 deve ser encampada por outro candidato, a disputa acirrada por cargos na Ale-RO, concorrência maior é no União Brasil Mais de 330 mil atendimentos em propriedades da agricultura familiar foram executados pela Emater na gestão do coronel Marcos Rocha Prefeito Adailton Fúria diz que trabalho de Cirone transformou projetos em obras no município de Cacoal Fúria diz que trabalho de deputado estadual Cirone Deiro transformou projetos em obras Twitter Facebook instagram pinterest