Ato Conjunto define expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

Foi publicado na segunda-feira, 7, o Ato Conjunto n. 21/2022-PR-CGJ, que define o horário de expediente no Poder Judiciário do Estado de Rondônia em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022.

Na primeira fase do mundial, os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, no Catar, estão definidos. O expediente será normal, das 7h às 14h, nos dias 24 de novembro, segunda-feira, e 2 de dezembro, sexta-feira, cujos jogos serão realizados às 15h. Já no dia 28-11, o jogo terá início às 12h, em Rondônia, logo o expediente será das 7h às 11h, no TJRO.

O ato também disciplina as hipóteses de a seleção avançar para as fases seguintes, mantendo os mesmos critérios, caso os jogos sejam realizados em dias úteis.

Caberá ao presidente de cada órgão julgador deliberar a respeito do horário das sessões de julgamento nos dias em que houver mudança de expediente em razão dos jogos.

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, salvo indisponibilidade do sistema, não haverá prorrogação dos prazos processuais e regimentais.

Já as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.

O ato foi publicado no Diário da Justiça.