Governo de Rondônia e órgãos de controle assinam Termo de Ajustamento que avalia riscos em nomeações a cargos de confiança e comissionados

Um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, foi assinado pelo Governo de Rondônia com o objetivo de avaliar e identificar riscos relacionados às funções de confiança e cargos comissionados no âmbito do Executivo Rondoniense. Assinado na última segunda-feira (28), o documento também permite dar transparência sobre quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relacionadas ao assunto.

Além do chefe do Executivo Estadual, assinaram o TAG, o titular da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Maxwel Mota de Andrade, o controlador-geral do Estado – CGE Francisco Netto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Paulo Curi Neto, o conselheiro-relator do processo Edilson de Sousa Silva e o procurador-geral do Ministério Público de Contas – MPC, Adilson Moreira de Medeiros.

Termo de Ajustamento de Gestão e assinado entre Governo de Rondônia e órgãos de controle

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ao assinar o documento, destacou o interesse do Estado em promover com êxito suas funções administrativas em atenção ao tema proposto. “Desde que assumimos o compromisso neste Governo, preservamos o pilar da transparência em todas as ações realizadas pelo Estado. E abrir espaço para esta avaliação e identificação, significa prestar mais um serviço pela eficiência e regularidade naquilo que implementamos”, comentou.

Para o conselheiro e relator Edilson de Sousa Silva, a decisão envolve um sistema cuja resolução passa por um processo de modernização da própria Administração Pública do Estado. “Estamos implementando uma política de gestão por desempenho, a qual requer um amadurecimento para o resultado positivo. Importante frisar que, a própria gestão estadual, como Administração Pública, se colocou à disposição em participar desta avaliação”, acrescentou.

De acordo com o TCE, órgão que propôs a formalização do documento, os dados obtidos também foram considerados na prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2020; os dados poderão ainda repercutir nas contas futuras, caso não saneadas as irregularidades detectadas.

O Termo de Ajustamento de Gestão possibilita que a resolução das irregularidades detectadas seja alcançada de forma adequada, sendo necessário envolver todas as entidades de interesse. Este Termo ficou suspenso por um período e, após ajustes feitos com a participação dos órgãos de interesse, retornou para ser assinado, e a partir de agora seguirá com as providências ao seu integral cumprimento.