Comitê do Congresso dos Estados Unidos recomenda processo criminal contra Trump

O comitê do Congresso americano que investigou a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos no ano passado recomendou, nesta segunda-feira (19), que Donald Trump seja formalmente acusado por diversos crimes, inclusive o de conspiração, o que poderia levar o ex-presidente à prisão. O relatório final será divulgado nesta quarta-feira (21).

O comitê também propôs acusar Trump dos crimes de obstrução de um procedimento oficial e conspiração para fraudar o governo dos Estados Unidos, após uma investigação de 18 meses sobre o ataque ao Congresso, em 6 de janeiro de 2021.

Antes de sua próxima dissolução, em 3 de janeiro de 2023, por mudança de maioria, a comissão pretendia apresentar suas conclusões e tomar decisões pelo menos simbólicas, em particular recomendando um processo criminal contra o ex-presidente, explica o correspondente da RFI em Washington, Guillaume Naudin.

Pelo menos cinco pessoas morreram quando uma multidão atiçada por afirmações falsas de Trump, de que as eleições de 2020 foram fraudulentas, saqueou o Capitólio para impedir a transferência de poder ao presidente eleito Joe Biden.

Trump incapaz

O comitê, formado por sete democratas e dois republicanos, sugeriu por unanimidade propor essas acusações criminais ao Departamento de Justiça depois que a vice-presidente do colegiado, Liz Cheney, acusou Trump de "clara negligência" ao não tentar deter imediatamente os distúrbios e assinalou que o ex-presidente "não é apto para nenhum cargo".

"Ninguém que se comportou assim naquele momento pode voltar a ocupar um cargo de autoridade em nossa nação", declarou a legisladora.

O voto do comitê, no entanto, é amplamente simbólico e não vinculante. A decisão final sobre o indiciamento ou não de Trump caberá ao procurador-geral e secretário de Justiça, Merrick Garland.

"O comitê reuniu provas significativas de que o presidente Trump pretendia interromper a transição pacífica de poder tal e como estabelece a nossa Constituição", declarou o membro do comitê Jamie Raskin pouco antes da votação.

"As provas acumuladas durante nossa investigação justificam recomendar um processo penal contra Donald Trump", acrescentou.

O ex-presidente divulgou um comunicado em que afirma que as acusações que o comitê recomenda contra ele são "falsas" e, em sua opinião, uma manobra para impedir sua corrida presidencial em 2024.

As acusações sugeridas expõem Trump a penas de prisão e à proibição de ocupar cargos públicos.

Os congressistas não podem apresentar as acusações por conta própria, mas podem recomendar que o Departamento de Justiça o faça. O órgão já nomeou um procurador especial para investigar o papel de Trump nos distúrbios do Capitólio e seus esforços para reverter o resultado das eleições de 2020.

Cerca de 900 pessoas foram detidas por conexão com esse ataque.

Plano para reveter urnas

O comitê considera que Trump "supervisionou e coordenou um plano sofisticado para reverter a eleição presidencial e evitar a transferência de poder".

Os investigadores afirmam que a trama começou com a campanha de Trump para difundir acusações, que ele sabia que eram falsas, de que as eleições foram forjadas.

A decisão de recomendar as acusações contra Trump é inédita: jamais o Congresso remeteu ao Departamento de Justiça um caso criminal contra um presidente em exercício ou um ex-presidente.

É também um golpe para Trump, de 76 anos, que já anunciou sua candidatura à Casa Branca e poderia ficar inelegível.  

Em oito audiências, o colegiado revelou uma grande quantidade de provas sobre o envolvimento de Trump nos planos para anular as eleições e considerou que era impossível que o então presidente não tivesse conhecimento de que havia perdido as eleições para Joe Biden.

Trump "supervisionou e coordenou um plano sofisticado de sete partes para anular a eleição presidencial e impedir a transferência de poder" para Biden.

Os investigadores dizem que a trama começou com a campanha do ex-presidente de difundir acusações conscientemente falsas de fraude nas eleições presidenciais de 2020.

Coerção por apoio

Trump é acusado de tentar corromper o Departamento de Justiça e de pressionar seu vice-presidente, Mike Pence, assim como funcionários eleitorais e legisladores estaduais, para anular a votação de 2020.

"O exemplo mais dramático desta campanha de coerção foi o telefonema do presidente em 2 de janeiro de 2021 ao secretário de Estado de Geórgia, Brad Raffensperger, na qual o presidente lhe pediu que encontrasse 11.780 votos para mudar o resultado nesse estado", disse o congressista Adam Schiff.

Trump também é acusado de convocar e reunir a multidão em Washington, e de incentivá-la a se dirigir ao Capitólio, apesar de saber que algumas pessoas estavam armadas com rifles, pistolas e outras armas.

E, durante horas, ignorou os pedidos de seus colaboradores para que tomasse medidas que colocassem fim à violência, segundo os legisladores.

Trump estava "no centro" de "uma tentativa de golpe", disse o presidente do comitê, o representante democrata Bennie Thompson.

O colegiado interrogou vários colaboradores de Trump, entre eles o seu então procurador-geral, Bill Barr, e inclusive sua filha Ivanka. Em trechos dos interrogatórios que vieram à público, muitos deles disseram que jamais acreditaram que tivesse havido fraude eleitoral.