Pedro Castillo, Presidente do Peru, dissolve o Congresso do país

Pedro Castillo decretou governo de exceção e convocou novas eleições horas antes de o Congresso debater o seu possível impeachment.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, determinou nesta quarta-feira (07/12) a dissolução temporária do Congresso e a formação de um governo de emergência nacional. A medida foi anunciada horas antes de o Congresso peruano debater a abertura de um processo de impeachment que poderia tê-lo afastado do cargo.

"Baixam-se as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional", disse Castillo em um pronunciamento na televisão, que não foi anunciado previamente por sua equipe de comunicação ou em suas redes sociais.

Com um tremor evidente nas mãos, ele anunciou que determinou "convocar eleições o mais rápido possível para um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a 9 meses". Castillo também ordenou um toque de recolher nacional a partir das 22h horas locais.

"São declarados em reorganização o sistema judicial, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça (JNJ) e o Tribunal Constitucional (TC) ", acrescentou.

Castillo afirmou ainda que "todos aqueles que possuem armas ilegais devem entregá-las à Polícia Nacional dentro de 72 horas" e que "quem não o fizer, comete um crime punível com prisão a ser estabelecida no respectivo decreto-lei".

Ele também determinou que a Polícia Nacional, "com a ajuda das Forças Armadas, dedicará seus esforços à luta contra o crime, a corrupção e o tráfico de drogas, para o que lhes serão fornecidos os recursos necessários".

O presidente peruano apelou para instituições da sociedade civil, patrulhas camponesas (grupos de autodefesa fortalecidos durante o conflito armado interno) "e todos os setores sociais" que se manifestem e defendam estas medidas.

Ele disse ainda que comunicaria a decisão à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Processos de impeachment

Castillo enfrenta o terceiro processo de impeachment no Congresso desde que assumiu o cargo, há 16 meses.

Desta vez, 67 dos 130 congressistas peruanos apresentaram em 29 de novembro uma moção de vacância para retirá-lo da presidência, sob o argumento de que ele teria "incapacidade moral" para o cargo.

Se o Congresso aprovasse a continuidade do processo, ele então seria convocado a apesentar sua defesa. São necessários 87 votos para a remoção de um presidente no Peru.

Ele já havia sido alvo de outras moções de vacância em março deste ano e em dezembro de 2021, que não prosperaram.

Castillo foi denunciado por corrupção em outubro pela procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, que o acusa de liderar uma suposta organização criminosa para fraudar licitações públicas.

O presidente peruano nega as acusações e disse que estava em andamento "a execução de uma nova forma de golpe de Estado". Ele alega que as acusações são orquestradas e acusou "alguns juízes" de serem politizados.

Em novembro, milhares de pessoas foram às ruas do Peru para exigir a sua renúncia e chegaram a 100 metros do Congresso, onde foram bloqueados pela polícia antimotim, que usou gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. No mesmo dia, também ocorreu em Lima uma manifestação de apoio ao mandatário.

Ex-professor de escola rural, o esquerdista Castilho teve uma vitória inesperada na eleição de 2021 contra a filha mais velha de seu antecessor, a candidata de direita Keiko Fujimori, mas detém minoria num Congresso fragmentado.