Tribunal de HK determina que proibição de vigília do massacre de Tiananmen é ilegal

Um tribunal de Hong Kong considerou ilegal nesta quarta-feira (14) a decisão da polícia de proibir a vigília do ano passado pelo massacre da Praça de Tiananmen (Paz Celestial), revertendo a condenação da militante pró-democracia Chow Hang-tung. 

A decisão é uma rara reviravolta para as autoridades da cidade, onde as homenagens públicas da repressão mortal de 1989 foram praticamente suprimidas nos últimos anos.

Chow, uma advogada de 37 anos e conhecida ativista democrática de Hong Kong, liderava um grupo agora dissolvido que organizava a vigília anual para lembrar os mortos na Praça de Tiananmen, quando a China enviou tropas para conter as manifestações pela democracia.

As últimas três vigílias em Hong Kong foram proibidas pela polícia, que justificou com temores pelo coronavírus e pela segurança.

Os tribunais prenderam vários ativistas que desafiaram as proibições. 

Chow foi condenada a 15 anos de prisão em janeiro por escrever artigos pedindo ao público que "acenda velas para buscar justiça para os mortos", o que um tribunal inferior considerou uma incitação para desafiar a proibição. 

Mas a juíza da Suprema Corte, Judianna Barnes, determinou nesta quarta-feira que a polícia errou ao proibir a vigília de 2021 porque não considerou "séria e proativamente" maneiras de facilitar uma reunião pública, conforme exigido por lei. 

Como o governo não conseguiu provar que a proibição era válida, os artigos de Chow não podem ser considerados criminosos e sua condenação foi revertida em apelação. 

No entanto, Chow permanece presa porque enfrenta outros processos que podem levar a até dez anos de prisão.

A AFP pediu comentários ao Departamento de Justiça e à polícia de Hong Kong, mas estes não responderam até o momento.