BALANÇO Advocacia-Geral da União deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos Publicada em 27/03/2023 às 15:59 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano. Os casos envolvem causas perdidas pelo órgão e que tinham jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a diminuição da litigiosidade ocorreu em função do acordo assinado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020. Conforme o levantamento, 343 mil recursos deixaram de ser protocolados na segunda instância e nos tribunais superiores, além de 1,56 milhão em causas que tramitavam na primeira instância. A AGU também informou que procuradores federais continuam analisando os processos em que recursos não serão apresentados. Fonte: Agência Brasil Leia Também Comitê Técnico do IRB realiza nesta quarta-feira (29/3) o IV Encontro Virtual de Boas Práticas em Gestão de Pessoas Advocacia-Geral da União deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos Gestão de Museu Público é tema de Oficina realizada pela Funcer Hackers se tornam réus por ataques ao sistema do TSE em 2020 CPI investigará denúncias contra Águas de Manaus do AEGEA responsável pelo saneamento privatizado Twitter Facebook instagram pinterest