Arcabouço fiscal 'sólido e crível' pode facilitar queda da inflação, diz Banco Central

Governo elabora nova regra para controlar gastos públicos; proposta ainda não foi divulgada. Na última semana, BC manteve juros em 13,75%, o maior nível desde 2016; governo cobra redução

O Banco Central avaliou em documento divulgado nesta terça-feira (28) que uma nova regra fiscal "sólida e crível" pode facilitar a queda da inflação no país.

O arcabouço fiscal que está sendo elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma nova regra para limitar os gastos públicos federais e, se aprovado pelo Congresso, deve substituir o atual "teto de gastos". A proposta ainda não foi divulgada.

Segundo o BC, essa nova regra para o gasto público pode levar a um processo "mais benigno" de combate à inflação porque ajudaria a melhorar a situação de três fatores:

as expectativas de alta dos preços;

as incertezas sobre a economia;

o "prêmio de risco" dos ativos, ou seja, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre investir no Brasil (materializada em indicadores como a taxa de juros e o câmbio).

A avaliação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do BC, responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia.

"O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos", acrescentou o BC.

Na reunião do Copom da semana passada, a Selic foi mantida estável pela quinta reunião seguida em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos.

Governo pede queda dos juros

O patamar dos juros brasileiros, que em termos reais (descontada a inflação estimada para os doze meses seguintes) é o maior do mundo, tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo.

O BC autônomo é comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o tom do comunicado divulgado no dia da reunião do Copom foi "preocupante".

O comunicado de quarta, que não trouxe referências ao arcabouço fiscal, também deixou a porta aberta para novos aumentos de juros no futuro.