Cirone diz que criação do Instituto da Terra representa avanço na regularização fundiária e urbana

O deputado Cirone Deiró destacou a importância da aprovação da criação do Instituto da Terra, na sessão do último dia 13. Ele disse que desde 2019, vem dialogando com o governador Marcos Rocha, sobre a importância da existência do instituto para possibilitar o avanço na questão da regularização fundiária e urbana do Estado. “Estou extremamente satisfeito em ter votado pela aprovação da proposta do governador, que cria este instituto”, afirmou.

Segundo Cirone, o Instituto da Terra é de fundamental importância para a regularização fundiária no Estado, além de contribuir significativamente com o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda para a população. Ele acredita que com a criação do instituto, será possível solucionar muitos dos problemas relacionados à falta de titulação de terras em Rondônia, proporcionando aos proprietários uma segurança jurídica para investir em suas propriedades. “Trata-se de um momento histórico para o desenvolvimento integrado e sustentável de nosso Estado e tenho orgulho em fazer parte desta conquista, na condição de parlamentar eleito para representar os interesses do povo rondoniense”, disse.

O instituto também tem papel importante, segundo Cirone, em relação a paz no campo. Além disso, permite que pequenos e médios agricultores possam ter acesso aos benefícios oferecidos pelo governo e condições de expandir seus negócios, gerando mais empregos e aumentando a produtividade agrícola. Ele argumenta que a falta de regularização fundiária, tem sido um grande entrave para o desenvolvimento do setor agrícola, fazendo com que muitas terras permaneçam ociosas. “Acredito que a regularização fundiária deve ser uma das principais prioridades do Estado de Rondônia”, afirmou.

Atribuições do Instituto da Terra 

Entre as atribuições do instituto, está a de promover a discriminação administrativa das terras localizadas na área rural de seu território, reconhecer as pessoas legítimas e destinar as terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio