Após longa negociação, SINPRO/SINTEEP fecham Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2023-2025

Depois de várias rodadas de negociação, o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (SINTEEP-RO) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (Sinepe) fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023-2025 dos professores e dos trabalhadores em educação em estabelecimentos de ensino particular.

Inicialmente as escolas e faculdades particulares queriam repor apenas 70% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), muito abaixo do aumento das mensalidades. 

De toda CCT anterior, o Sinepe garantiria apenas a renovação das cláusulas do auxílio-alimentação e plano odontológico, o sindicato patronal queria reduzir direitos conquistados, como por exemplo:

- No ticket alimentação, o sindicato patronal queria incluir cláusula de proporcionalidade. De acordo com a carga horária do professor, correspondente ao valor integral de quem lecionasse 40 horas; 

- Revisão do plano  de saúde e odontológico;

- Exclusão da cláusula de homologação; e

- A não renovação das demais cláusulas antes de uma autorização da assembleia geral patronal.

Para o presidente do SINPRO/SINTEEP a postura intransigente do Sinepe caracterizou uma verdadeira agressão aos direitos e conquistas dos trabalhadores das escolas e faculdades particulares, que precisou ter uma reposta firme e corajosa da categoria.

“Nós chegamos a publicar um edital com aviso de greve, o que mobilizou a categoria para garantir a renovação da CCT, reposição da inflação e um possível aumento real”, explicou o Prof. Luizmar Neves.

Depois de quatro rodadas de negociações o Sinepe apresentou uma proposta mais razoável e a parte laboral levou a apreciação da assembleia, que aconteceu na última quarta-feira (19), onde foi aprovado uma contraproposta, e em caso de possível não aceitação aconteceria a deflagração de dissídio coletivo de greve. 

Na última quinta-feira (20) houve a 5ª rodada com o sindicato patronal onde foi aprovado a contraproposta dos sindicatos laborais. Entre as principais reivindicações aprovadas na assembleia e fechadas em acordo, estão:

Para o SINTEEP: 

- Reajuste salarial para os professores que ganham acima do piso e demais trabalhadores: 4%; 

 Piso salarial: 

- educação infantil e fundamental - reajuste de 25%;

- ensino médio, cursos livres e demais - reajuste de 33,3%;

Outras cláusulas:

- Auxílio alimentação reajuste para R$ 165,00; a instituição de ensino que paga valor superior ao piso anterior (R$145,00), deverá reajustar em mais R$ 20,00; 

- fica proibido descontar quaisquer valores referentes a faltas justificadas, férias, recesso, folgas e feriados; em caso de faltas injustificadas, poderá ser efetuado o desconto proporcional, recebendo proporcionalmente pelos dias trabalhados; 

- comprovante de pagamento salarial discriminando as verbas;  

- cláusula de intervalo para docentes da educação básica depois do 4º tempo;

- as demais cláusulas da CCT anterior se mantêm inalteradas. 

Para o SINPRO: 

- Piso salarial para os professores, graduados e portadores de título de especialista, que ganham acima do piso e demais trabalhadores: R$ 33,94

- Reajuste para todos os professores cujo valor da hora-aula seja maior que o piso já reajustado: 4%; 
- Auxílio alimentação reajustado para R$ 295,00. A instituição de ensino que paga valor superior ao piso anterior (R$270,00), deverá reajustar em mais R$ 25,00;

- Fica proibido descontar quaisquer valores referentes a faltas justificadas, férias, recesso, folgas e feriados; em caso de faltas injustificadas, poderá ser efetuado o desconto proporcional, recebendo proporcionalmente pelos dias trabalhados; 

- As demais cláusulas da CCT anterior se mantêm inalteradas. 

O SINPRO/SINTEEP levaram a proposta à assembleia que aprovou por unanimidade, desde que a CCT fosse fechada com 2 anos, assim garantido a renovação automática das cláusulas das CCT anteriores, bem como a reposição da inflação no ano de 2024.

“Não foi o reajuste que esperávamos, contudo, diante de toda a conjuntura trazida atualmente, foi o que conseguimos com muita luta. Foi uma vitória, uma luta do sindicato com o apoio dos trabalhadores”, finalizou Prof. Luizmar Neves.