Comissão Mista de Orçamento aprova crédito para piso salarial da enfermagem

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (25) um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento deste ano para que o Ministério da Saúde assuma o pagamento do piso salarial da enfermagem a partir de maio. A medida abre espaço no orçamento para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a pagar o salário dos profissionais.

Além dos enfermeiros, a proposta (PLN 5/23) também beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, definindo que a remuneração mínima dos enfermeiros será de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O piso salarial da enfermagem foi instituído em 2022 após a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida representa uma vitória para a categoria, que luta há anos por melhores condições de trabalho e remuneração.

Com a aprovação do crédito especial, espera-se que a medida seja implementada e que os profissionais da enfermagem recebam o salário mínimo definido em lei a partir de maio deste ano.