IGUALDADE RACIAL Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros administrativos Publicada em 24/04/2023 às 09:25 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado. Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público. Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas. Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras. Fonte: Agência Brasil Leia Também Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros administrativos Ministério Público de Rondônia prestigia posse da direção da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Poluição do ar na Europa causa mais de 1,2 mil mortes prematuras de crianças por ano Confrontos entre grupos armados deixam dezenas de mortos no Haiti Acordo Mercosul-UE pode ser fechado neste ano Twitter Facebook instagram pinterest