Nota Pública de apoio do SINJUR aos servidores do Judiciário do Estado do Pará 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINJUR – tendo tomado conhecimento de investidas da AMEPA (Associação dos Magistrados do Estado do Pará) contra direitos dos servidores públicos estaduais, em especial das servidoras e os servidores do TJPA, vem a público solidarizar-se com o congênere paraense pelos argumentos abaixo.

OS FATOS:

Conforme relato do SINDJU-PA, o conflito se dá em virtude de publicação no Diário de Justiça, em 06/03/2020, de resolução aprovada pelo pleno do TJPA, criando ilegalmente, direito à licença prêmio aos magistrados com possibilidade de conversão em pecúnia retroativa a 2006, em plena pandemia, sem se levar em conta medidas de austeridade tomadas à época, como a LC que congelou ATS e suspendeu licenças prêmio dos servidores, e portaria do TJPA determinando corte de gastos, inclusive para a atividade fim.

Paradoxalmente, conforme SINDJU-PA, neste período registrou-se ainda a dificuldade dos servidores em ter a remuneração atualizada ao menos pela inflação, sempre com a argumentação de recursos financeiros insuficientes, impondo a estes, perdas significativas”, dentre outras situações desagradáveis.

Ora, em um país democrático onde a liberdade de pensamento e expressão são direitos garantidos pela própria Constituição Federal, estranha o SINJUR que uma simples manifestação por via administrativa junto ao CNJ, cause tanta revolta na Associação dos Magistrados daquele Estado, e ainda dê margem e suporte a tamanho sentimento de afronta perpetrada por homens que julgam, agindo com represálias e outros expediente repugnantes.

O SINJUR ressalta que a importância do processo de redemocratização que o país experimenta, deve se estabelecer de forma real e não fictícia, principalmente por aqueles que conhecem perfeitamente o direito de peticionar, inerente as entidades e ao próprio ser humano.

Abraça o SINJUR os anseios dos servidores do judiciário paraense e reconhece a representatividade do SINDJU-PA no mister que lhe compete.

Pugna o SINJUR, pelo diálogo e pela diplomacia no trato dos interesses comuns deixando distante a truculência que nada constrói, elegendo o diálogo como o norte de todas as ações.

Por fim, a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Rondônia se coloca à disposição do SINDJU-PA e registra sua permanente atenção aos desdobramentos dos fatos, sendo flagrantemente contrária a toda e qualquer menção de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, pelo seu esforço e dedicação, contribuem decisivamente para que a máquina judiciária do Pará funcione com grandeza e na sua plenitude.

GISLAINE CALDEIRA
Presidente