Sindicatos apelam a Macron para não promulgar a reforma das pensões

"Face à massiva rejeição desta proposta, a intersindical pede-lhe solenemente para não promulgar a lei, a única forma de acalmar a cólera que se manifesta no país", indica um comunicado da central sindical CGT.

A mesma fonte adianta "não aceitar reuniões com o Executivo" até ao 1º de maio, o Dia do Trabalhador, para o qual apelou a "uma jornada de mobilização excecional".

Conselho Constitucional francês validou hoje o essencial do projeto de revisão da lei das pensões, um dos principais objetivos do segundo mandato presidencial de Emmanuel Macron, contra o qual sindicatos, oposição e manifestantes protestam há meses.

Os membros do Conselho Constitucional censuraram alguns aspetos secundários do diploma, mas não alteraram a sua principal medida, que aumenta de 62 para 64 anos a idade legal de aposentação em França, segundo um comunicado daquele organismo.

A decisão dos nove "sábios" do Conselho Constitucional, guardião das instituições democráticas francesas, abre, assim, caminho para a entrada em vigor da impopular lei que Macron deseja ver aplicada a partir da 'rentrée'.

Por outro lado, sem grande surpresa, o Conselho pronunciou-se contra um determinado número de questões secundárias da revisão da lei de pensões e bloqueou um projeto de referendo de iniciativa conjunta pedido pela oposição de esquerda, que aguardava 'luz verde' para iniciar a recolha de 4,8 milhões de assinaturas para a realização de uma consulta aos franceses que pretendia fazer recuar o projeto do Governo liderado pela primeira-ministra Élisabeth Borne.

Antes desta decisão, na terça-feira Emmanuel Macron convidou os sindicatos para uma reunião no Eliseu, mas face à aprovação pelo Conselho Constitucional, a intersindical que junta de forma inédita os principais sindicatos de França veio recusar de forma veemente qualquer encontro com o Presidente antes da manifestação do 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Este protesto, segundo os sindicatos, vai demarcar-se das manifestações realizadas desde o início do ano, juntando todos os trabalhadores num dia simbólico em França, e até lá os protestos deverão continuar.

Os principais partidos da oposição francesa também manifestaram hoje determinação em prosseguir o combate contra o projeto de revisão da lei das pensões, após ter sido validado pelo Conselho Constitucional, e alertaram para um aumento dos protestos.

"A luta continua", reagiu o líder da esquerda radical Jean-Luc Mélenchon, enquanto a dirigente da extrema-direita, Marine Le Pen, considerava que "o destino político da reforma das pensões não está selado"

Pelo contrário, o chefe da direita tradicional, Eric Ciotti, apelou a "todas as forças políticas" que "aceitem" a decisão, ao considerar que "a censura de diversos artigos [pelo Conselho] sanciona os erros de método do Governo".

A revisão da lei das pensões - um projeto impulsionado por Emmanuel Macron que aumenta a idade de aposentação sem penalizações financeiras de 62 para 64 anos - foi aprovada sem votação na Assembleia Nacional, recorrendo a uma disposição prevista na Constituição francesa que permite fazê-lo.

O Ministério do Interior francês estimou em cerca de 380.000 os manifestantes que na quinta-feira saíram à rua em França, na 12.ª jornada de protesto contra a lei das pensões, enquanto a central sindical CGT contabilizou "mais de 1,5 milhões".

Tanto para as autoridades como para os sindicatos, a contestação pareceu hoje registar um recuo na mobilização na maioria das cidades do país.