Especialistas afirmam que novo déficit previdenciário demandará reforma no futuro

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100, segundo estimativas da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Os números constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril.

De acordo o governo, o rombo previdenciário previsto para esse ano é de R$ 276,9 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção é de que o resultado negativo avançará em 2060 para R$ 3,3 trilhões ou 5,9% do PIB e, em 2100, para R$ 25,22 trilhões - 10,4% do PIB.

A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.

Segundo o Ministério da Previdência, o aumento do rombo previdenciário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do INSS, está relacionado com a alta de gastos estimada para as próximas décadas.

A lógica é que, com o aumento da proporção de idosos no país no futuro, também cresçam as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários — que não podem ser menores do que um salário mínimo.

"Observa-se que um declínio da despesa em relação ao PIB nos próximos anos, porém, com retomada de crescimento a partir de 2029 e atingindo, em 2100, R$ 37, 22 trilhões (15,36% do PIB). Tal trajetória é pautada, fundamentalmente, pelo acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil", informou o governo.

De acordo com o especialista em Previdência Social, Paulo Tafner, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o rombo previdenciário pode ser maior ainda do que o estimado, pois, em sua visão, o governo usou projeções otimistas para o crescimento do PIB.

Reforma recente na Previdência

O aumento no rombo previdenciário, estimado pelo Ministério da Previdência Social, acontecerá apesar da reforma da Previdência Social feita em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.

Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que envolve o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para conseguir o benefício integral.

Com as mudanças, o antigo Ministério da Economia, comandado então por Paulo Guedes, estimou, em 2019, que a reforma teria um impacto potencial de reduzir o rombo previdenciário de R$ 800 bilhões a R$ 1,07 trilhão em dez anos.

No fim de 2022, estimativa apontou que a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode ter chegado a R$ 156,1 bilhões, valor 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões).

Nova reforma necessária

Segundo o economista Paulo Tafner, as projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos.

"Eu imagino que esse governo segura [sem fazer uma nova reforma]. No limite, se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência", declarou Tafner, ao g1.

Para ele, embora a reforma de 2019 seja a melhor já feita no sistema previdenciário e tenha de fato impedido déficits maiores nos últimos anos, ela está "inacabada".

"Ficaram pendentes vários pontos, que pressionam a despesa e o déficit. Com um agravante, agora a gente vai começar a acelerar a percentagem de idosos na população. Vai piorar muito, por isso que cresce o déficit", afirmou o analista.

Tafner listou alguns pontos que podem de ser implementados, segundo ele, para promover uma maior sustentabilidade no futuro para o regime previdenciário brasileiro. São eles:

Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres

Aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos

Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens)

Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo)

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência no governo Bolsonaro, concorda que será necessário uma nova reforma da Previdência Social no futuro. "Imagino que na próxima década", acrescentou.

De acordo com ele, será preciso atacar alguns pontos como:

diferença de idade entre homens e mulheres

diferença de idade urbano e rural

falta de integração entre o BPC (camada não contributiva) com a previdência

criação de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral, com baixo custo de transição