Comitê Executivo Estadual do Judiciário define ações com órgãos responsáveis para melhoria na Saúde Pública

Reunião do Comitê Executivo Estadual de Saúde definiu uma série de ações com objetivo de melhorar o atendimento à população, por meio da colaboração, melhoria na comunicação entre os órgãos e regularização de processos de trabalho e procedimentos técnicos. Na pauta do encontro, o descumprimento de decisões judiciais, sem informações ou justificativas nos processos; saúde mental, regulação de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regularidade de dispensação de medicação, cuja responsabilidade é atribuída à saúde básica (Município).

A reunião ocorreu no último dia 5 de junho, no auditório da Escola da Magistratura de Rondônia, e foi aberta pela juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, coordenadora do comitê, e pelo juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, vice-coordenador do colegiado.

Com relação ao primeiro item da pauta foi definida a necessidade de melhoria na comunicação entre Sesau/Semusa/MP/DPE, Justiça Federal e Justiça Estadual, com a informação de que haverá acompanhamento das tratativas em tempo real por parte de todos os envolvidos, assim como a criação de grupo de WhatsApp com Sesau, NMJ, Justiça Federal, Justiça estadual e DPE, para facilitar o fluxo de informações. Também haverá foco na atuação extrajudicial, com colaboração da Sesau, inclusive, por meio do NMJ e do NAC, visando a efetiva solução do problema apresentado pelo paciente (medicamento, consulta médica, exame, procedimento etc.), sem necessidade de judicialização da questão.

No tocante à saúde mental foi deliberado que, feita a melhoria da integração entre Hospital de Base e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), principalmente no que diz respeito à contrarreferência e, em especial, na devolutiva do paciente à família e à sociedade, após estabilização da crise pelo HB e/ou na volta da internação compulsória.

Sobre o tratamento de pacientes de Rondônia em outros estados, a Secretaria informou ter adotado medidas necessárias para limpar a fila (várias solicitações idênticas para o mesmo paciente), com aquisição de programa (Termo de Referência em andamento) para melhorar a regulação como um todo.

A Sesau informou, também, a aquisição de 50 marcapassos para sanar gargalo cardiológico, protocolo específico em relação às cirurgias cardíacas, no trâmite interno, para garantir efetividade e agilidade nestes procedimentos cardiológicos, embora ainda haja dificuldade com relação ao TFD cardiopatia infantil.

A respeito da dispensação de medicação foi sugerida maior atuação da Procuradoria do Município de Porto Velho (como já faz o Estado de Rondônia), a fim de evitar a judicialização para entrega da medicação empenhada.

Com o cumprimento da pauta inicialmente proposta, a juíza coordenadora fez as ponderações finais, destacando a importância desses encontros e agradecendo aos presentes. Participaram da reunião representantes da Semusa, Sesau/RO, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública do Estado, Agevisa/RO, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado.