INCLUSÃO Deputados aprovam em comissão mudança no uso de tratamento de Pessoas com Deficiência Publicada em 29/06/2023 às 09:05 Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia projeto da deputada Ieda Chaves (União Brasil), para que empresas não tratem de forma desumana Pessoas com Deficiência (PcD). O projeto, aprovado para deliberação em plenário, determina uma série de exigências de proteção às pessoas vulneráveis, inclusive a mudança da sigla para PcD. Enquadradas na proposta da deputada Ieda Chaves estão crianças, adolescentes, a mulher e o idoso com deficiência, e determina que as empresas e estabelecimentos privados de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviço incorporem a nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD) em substituição ao termo Pessoa Portadora de Deficiências (PPD), ou Pessoa de Necessidades Especiais (PNE). O projeto da deputada Ieda Chaves não fere a “competência do Poder Executivo” e não “gera qualquer impacto financeiro e orçamentário” aos cofres públicos. A proposta, segundo a parlamentar, tem o intuito de determinar que empresas incorporem a nomenclatura PcD e não PPD ou PNE. Uma das finalidades do projeto é no sentido de as pessoas parar de falar ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo ou adjetivo). A palavra “portadora” são termos incorretos, de acordo com as justificativas da deputada, que precisam ser evitados, porque não traduz a realidade de quem tem deficiência. O projeto foi aprovado na comissão e foi encaminhado para discussão e votação em plenário. Fonte: Waldir Costa Leia Também Censo 2022 – Confira os números da atual população do Estado de Rondônia e de suas 52 cidades Deputados aprovam em comissão mudança no uso de tratamento de Pessoas com Deficiência Deputado Estadual Jean Mendonça se reúne com secretário da SESDEC em Porto Velho Assembleia Legislativa aprova condecorações a entidades e maçons ilustres da Maçonaria Rondoniense TCE de Rondônia determina anulação de nova licitação em município do interior; se descumprir prefeito pode ser sancionado Twitter Facebook instagram pinterest