Mauro Cid recorre de decisão que o obriga a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid recorreu da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que determinou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro compareça à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.

A ministra disse, no entanto, que Cid tem o direito de não produzir provas contra si, podendo ficar em silêncio, e de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

A defesa pede que Cármen Lúcia reconsidere ou envie o caso para a Primeira Turma do STF. Segundo a defesa, as justificativas de convocação apontam para a condição como investigado, embora alguns requerimentos apresentem também a qualificação de testemunha.

Ocorre que, dentro do escopo investigativo da respectiva CPMI e pelos questionamentos que tem sido realizados aos demais investigados e testemunhas que foram inquiridas no processo apuratório, essa diferenciação é verdadeiramente impossível e apenas causará um inevitável constrangimento ao paciente. 

Mauro Cid está preso desde maio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em uma investigação da Polícia Federal, que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva para apurar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde.

Entre os beneficiados estariam Bolsonaro e a filha dele, Laura Bolsonaro. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão, inclusive, na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido.