Operação Articulata – Desembargador determina afastamento do prefeito de Candeias do Jamari; confira a decisão

Com informações da PC/RO

Porto Velho, RO – Por ordem do desembargador Hiram Marques, membro das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o prefeito Valteir Queiroz (Patriota), de Candeias do Jamari, foi afastado de seu cargo por um período de três meses.

A acusação que pesa sobre ele é a suposta participação em esquemas de corrupção.

A Câmara Municipal informou que o vice-prefeito Antônio Onofre de Souza (PSB) assumirá o cargo ainda mesta quarta-feira (14).

A Polícia Civil (PC/RO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), desencadeou a Operação Articulata com o intuito de investigar a má administração de recursos públicos por parte do alcaide.

A investigação descobriu a ocorrência de fraudes em licitações e a não execução de contratos públicos, sendo essas práticas lideradas por agentes públicos e empresários.

As apurações evidenciaram a ocultação de dinheiro obtido de maneira ilícita, utilizado para a compra de gado em nome de terceiros. Essa conduta configura, em tese, o crime de lavagem de dinheiro.

CONFIRA:

Os fatos, segundo a PC

Por assessoria da PC/RO

Polícia Civil deflagra mega Operação contra corrupção e afasta Prefeito de Candeias do Jamari-RO

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, cumpriu na manhã de hoje(14/06), as medidas cautelares da 2ª fase ostensiva da operação denominada “Articulata”.

As equipes de policiais da DECOR com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária do estado de Rondônia e Acre cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão em residências, além da suspensão do cargo eletivo do prefeito municipal de Candeias do Jamari.

POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES.

A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que dava conta da má administração de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias do Jamari envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos encabeçada por ardis ilegalidades envolvendo agentes públicos e empresários.

As diligências desta manhã encontram-se em andamento e visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.

O NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, ARTICULATA foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários no afã de inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis.

Com a continuidade das investigações foi possível comprovar a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, ocultados em nome de terceiros, consubstanciando em crime de Lavagem de Dinheiro.

Destaca-se que todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destaque para o afastamento do Prefeito Municipal daquele município, e que elas se deram a partir das diligências desencadeadas, após a deflagração da 1º fase.