Prefeitura de Porto Velho abre consulta pública para receber contribuições aos estudos sobre saneamento básico

A Prefeitura de Porto Velho publicou no diário oficial desta quarta-feira (14) o aviso de abertura de consulta pública para colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto de Parceria Público-Privada nº 001/2018, com a finalidade de realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do município.

Serão 60 dias, a contar da data da publicação, que a sociedade poderá fazer os apontamentos que julgar necessários, segundo o edital divulgado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada de Porto Velho (CGP/PVH). O edital completo pode ser conferido aqui.

O cidadão interessado em apresentar suas contribuições por meio de críticas, sugestões ou simplesmente obter mais informações sobre esses estudos, podem entrar em contato pelo e-mail cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br com cópia para cgp.pvh@hotmail.com, preferencialmente em formato PDF.

Também é possível ir ao CGP/PVH, localizado no Prédio do Relógio, na avenida Sete de Setembro, 237, esquina com avenida Farqhuar, no Centro, e solicitar em meio digital (CD/DVD ou pendrive, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

O objetivo da Prefeitura é atender as recentes alterações quanto ao prazo do Marco Legal do Saneamento Básico, cuja meta para universalização do fornecimento de água tratada e esgoto, no caso do município de Porto Velho, foi antecipada para o ano 2033.

Para apresentar as contribuições, não é necessário preencher qualquer modelo pré estabelecido, contanto que seja identificado o destinatário e o conteúdo legível.