Conselho Municipal de Porto Velho comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), realizará evento alusivo aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado na próxima quinta-feira (13). O ECA foi institucionalizado pela Lei nº 8.069, no dia 13 de julho de 1990, e definiu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que demandam proteção integral da família, da sociedade e do Estado.

A programação do CMDCA contará com a realização de podcast, na quarta-feira (12), às 16, com o tema: Os 33 anos do ECA, e a live 33 anos do ECA, às 19 horas, com o tema: Avanços e Desafios da Garantia de Direitos, com autoridades, adolescentes e Conselho Tutelar. O podcast e a live terão participação de autoridades e estudiosos do assunto.

O ECA definiu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que demandam proteção integral da família, da sociedade e do Estado

O dia do aniversário de 33 anos do ECA, 13 de julho, será comemorado no auditório da Uniron Sapiens - Unidade Shopping, à av. Rio Madeira, 3288, bairro Flodoaldo Pontes Pintos, com a programação:

14h30 - Apresentação Escola Vida Plena (crianças)
14h40 - Abertura Oficial
15h - Apresentação juvenil (adolescentes) Quadrilha Divina Mirim
16h - Gêmeas Thaunay Rebeca e Thaira Vitória, adolescentes deficientes visuais
17h - Roda de Conversa com delegados da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
18h - Atividade Banzeiro da Amazônia
19h - Supervisora escolar (Semed), com a palestra “A escola e a garantia de direitos”
20h - Assistente Social com a palestra “A construção do ECA antes e depois
21h - Encerramentos (ginástica rítmica) com a equipe Estrela de Rondônia/Dom Pedro

“Fruto de uma mobilização coletiva que envolveu desde movimentos sociais até o governo, o ECA estabeleceu uma série de deveres e direitos fundamentais, como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência”, avalia Solange dos Santos Ferreira, presidente do CMDCA.

“O ECA foi uma grande vitória e trouxe um olhar mais humanizado em relação às crianças e aos adolescentes, mas muitos aspectos da legislação ainda não foram colocados em prática. É um momento de celebrar mais de três décadas do ECA e também de debater sobre os principais problemas enfrentados durante esse período no Brasil, e como podemos solucioná-los”, conclui a presidente do CMDCA.