SINTERO protocola Parecer com posicionamento contrário ao homeschooling na Comissão de Educação da ALE-RO

O Sintero esteve nesta terça-feira (04/07) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) para protocolar um Parecer produzido pela assessoria jurídica da entidade com posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 1550/2022, que institui a educação domiciliar (homeschooling) em Rondônia. O PL é uma propositura feita pelo deputado estadual, Ismael Crispin.

No documento, o Sintero destacou que a matéria deve ser considerada como inconstitucional, uma vez que já houve negativa e proibição da modalidade de ensino pelo Supremo Tribunal Federal - STF e publicação de sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Além disso, a prática afronta a Constituição Federal.

O Sintero reforça novamente seu posicionamento contrário ao homeschooling por entender que o projeto precariza as instituições públicas de ensino; impede o direito à socialização e à convivência dos estudantes, fatores importantes para o processo de aprendizagem; prejudica a identificação e acompanhamento de possíveis violações de direitos; amplia as desigualdades e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Estatuto da Criança e do Adolescente ao violar o direito à convivência comunitária.

Ao tomar conhecimento sobre o assunto, a vice-presidente da Comissão de Educação, deputada Ieda Chaves, atendeu ao pedido do sindicato e solicitou a retirada do projeto da pauta, argumentando que o mesmo encontra-se em desacordo com a legislação vigente e fazendo apontamentos pertinentes. O Sintero também foi atendido pelo presidente da Comissão, deputado Luizinho Goebel, que também se manifestou contrário ao PL.

“O homeschooling trata-se de um projeto que apresenta inúmeros prejuízos à Educação Pública e aos brasileiros/as, que vão desde danos pedagógicos a sociais. Queremos reafirmar nosso repúdio ao projeto e nos posicionar novamente em defesa de uma Educação Pública de qualidade, laica, democrática e acessível para todos e todas”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.