Ministério Público cobra providências do município sobre placas publicitárias em vias públicas de Rolim de Moura

O Ministério Público por meio da 2.ª Promotoria de Justiça encaminhou neste mês ao município de Rolim de Moura (RO) ofício n.º 128 cobrando as ações adotadas quanto à existência de publicidade nos canteiros das vias públicas municipais, o que é proibido por lei.

Um relatório elaborado pelo MP mostra que em diligências feitas pelo órgão constatou-se artefatos publicitários nos canteiros das ruas e avenidas do município e pede que seja adotada as medidas aplicáveis aos casos.

A prefeitura destaca que por meio das secretarias de fazenda e planejamento, já foram realizadas reuniões com a classe empresarial para debater e informar a todos sobre a proibição do uso dos espaços públicos (calçada, canteiro central, anúncios nos canteiros, placas, bandeirolas e afins) e conta com a colaboração de todos para que não utilizem os espaços proibidos.

A diretoria de fiscalização mais uma vez está solicitando que retirem de forma espontânea. Não é permitido, bandeirolas, placas, banners, totens, nada no meio dos canteiros centrais e das calçadas, ou seja, onde for espaço público, deve ser feita a retirada obedecendo a recomendação ministerial.