CGM orienta órgãos e entidades para construção do PCA de 2024

 Servidores da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), receberam, na quinta-feira (31), orientações sobre a construção do Planejamento das Contratações Anuais (PCA). O treinamento ocorreu com mais de 50 participantes no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed). 

De acordo com o auditor da CGM, Gilmaio Ramos de Santana, a orientação é para adequar o planejamento das contratações dos órgãos e entidades para execução do próximo ano. Ele reforçou que a ação segue os preceitos legais, especialmente, os contidos na Lei Federal nº 14.133/21 e decretos municipais nº 672/23 e 1418/23.

Gilmaio Santana orientou as equipes sobre o atendimento do planejamento das contratações a que se refere à lei federal. Segundo o auditor, a CGM viabiliza o acesso público ao sistema de processo eletrônico (e-proc, nº 4029/23).  

Os termos da lei federal são caracterizados pelo planejamento e devem conciliar com o plano de contratação anual, considerando profissionais técnicos e a necessidade da eventual contratação. O prazo para conclusão vai até o dia 30 de setembro, que deve ser formalizado por Documentos de Formalização de Demandas (DFDs). 

Durante o treinamento, um tutorial sobre a elaboração e planejamento para preenchimento do DFD e do Estudo Técnico Preliminar (ETP) foi apresentado com o objetivo de facilitar o preenchimento dos dados para finalizar o PCA. 

 Fotos: Talita Luana