Tribunal de Justiça de Rondônia anula condenação por improbidade aplicada contra ex-deputado Edson Martins

Porto Velho,  RO – Nesta quarta-feira (18/10), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou uma ação rescisória proposta pelo ex-deputado estadual Edson Martins, resultando na anulação de sua condenação por improbidade administrativa.

Essa condenação, relacionada a atos ocorridos durante seu mandato como prefeito de Urupá/RO nos anos de 1997 e 1998, havia levado à perda de seu mandato de deputado estadual em 2021 e à sua inelegibilidade, o impedindo de concorrer à reeleição em 2022.

Durante o julgamento, o advogado de Edson Martins, Nelson Canedo, argumentou que a ação rescisória é uma medida excepcional que permite a revisão de decisões transitadas em julgado em casos de erro de fato no julgamento. Ele destacou a importância de considerar a justiça em tais situações.

O relator do caso, o Desembargador Hiram Marques, concordou com os argumentos apresentados pela defesa de Edson Martins.

Ele observou que a condenação se baseou em informações incorretas, incluindo a suposta participação ativa do ex-deputado em todos os processos de licitação e a inexistência de alternância nas empresas convidadas.

A decisão de anular a condenação foi unânime entre os membros do tribunal.