Edwilson Negreiros é absolvido 11 anos após a deflagração da Operação Vórtice; advogados comentam a decisão

Porto Velho, RO – No dia 6 de dezembro de 2012, Porto Velho foi palco de uma ação policial que resultou na prisão do então prefeito da capital, quatro secretários, diversos servidores públicos e empresários, incluindo o ex-presidente da Câmara Municipal da Capital, Edwilson Negreiros, como parte da Operação Vórtice, conduzida em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Essa operação consistiu na execução de 18 mandados de prisão, 31 de busca e apreensão, 22 de afastamento de cargos públicos e 22 de indisponibilidade de bens.

A Operação Vórtice foi concebida com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que estaria operando na Prefeitura de Porto Velho, desviando recursos por meio de fraudes em licitações milionárias para a locação de horas-máquina. Como resultado, o Ministério Público apresentou ações penais e de improbidade administrativa contra os indivíduos envolvidos.

Onze anos após o início da Operação Vórtice, a primeira sentença criminal foi emitida, absolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal e os demais acusados. A justificativa para essa absolvição foi a falta de provas que demonstrassem a intenção de obter vantagem pessoal ou prejudicar a coletividade. Além disso, depoimentos testemunhais indicaram que os equipamentos locados estavam sendo usados para diversos serviços em áreas urbanas e rurais do município, não causando prejuízos à Administração Pública.

A mesma argumentação foi aplicada na decisão que absolveu Edwilson na ação de improbidade administrativa relacionada aos mesmos fatos, proferida na semana passada. No entanto, cabe ressaltar que o Ministério Público ainda pode recorrer dessas decisões. O cerne dessa questão levanta preocupações sobre a exposição midiática de operações policiais e como reparar a imagem de pessoas injustamente expostas quando as acusações são revertidas.

A equipe de reportagem procurou os advogados de Edwilson Negreiros, Nelson Canedo e Cristiane Pavin, que afirmaram que todas as alegações que fundamentaram as acusações foram desmentidas por meio de provas robustas. Eles destacaram a importância de distinguir irregularidades administrativas da prática de atos ímprobos ou criminais.