Georreferenciamento de lotes urbanos e rurais viabilizam a regularização de imóveis em Rondônia

O Governo de Rondônia tem trabalhado para regularizar os imóveis rurais e urbanos. Um dos serviços que compõe esse processo é o georreferenciamento das propriedades, que têm por objetivo atender à legislação federal, estadual e municipal, identificando as coordenadas geográficas, com a localização precisa, sua área e o formato do imóvel. Este ano, foram georreferenciados 5.654 lotes, sendo 4.260 em Porto Velho e 1.394 lotes em municípios do interior do Estado.

O titular da Secretaria de Estado e Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio explicou que, o georreferenciamento desempenha um papel fundamental no processo de regularização fundiária urbana e rural. Permite identificar com precisão as coordenadas geográficas, a localização exata, a área e o formato dos imóveis, o que é essencial para garantir a segurança jurídica dos proprietários e a efetivação dos direitos de propriedade.

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, o trabalho de georreferenciamento contribui para a segurança jurídica dos proprietários, evitando conflitos de terra, disputas e invasões. Além disso, promove a transparência e a eficiência na gestão fundiária, facilitando o acesso a informações sobre a propriedade e o planejamento territorial. “O georreferenciamento é uma ferramenta indispensável no processo de regularização fundiária, garantindo a legalidade, a segurança e a justiça no acesso e uso da terra, tanto no meio urbano quanto no rural”, destacou.

Segundo a coordenadora de georreferenciamento da Sepat, Ângela Ferreira da Silva, foram georreferenciados 4.260 lotes urbanos na cidade de Porto Velho, sendo 959 lotes no Bairro Cidade Nova; 907 lotes no Bairro Pantanal; 53 lotes no Bairro Escola de Polícia; 567 lotes no Bairro Maringá; 652 lotes no Bairro Esperança da Comunidade, 244 lotes urbanos na área denominada Hortifrutigranjeiro e 878 lotes no Bairro Liberdade.

GEORREFERENCIAMENTO URBANO NO INTERIOR

A coordenadora ressaltou que, os trabalhos de georreferenciamento estão sendo realizados também em municípios do interior, objetivando a regularização fundiária urbana dos municípios conveniados, a exemplo de Espigão do Oeste, onde já foram georreferenciados 514 lotes na comunidade denominada Rei Davi; em Colorado do Oeste, 53 lotes; em Cacaulândia, 480 lotes e em Rolim de Moura, 347 lotes, totalizando 1.394 lotes nos quatros municípios.

GEORREFERENCIAMENTO RURAL NO INTERIOR

Por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324 de 2023, entre a Sepat e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram realizadas 211 parcelas georreferenciadas na Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vida (Apronvida) e na Cooperativa dos Produtores de Fruticultura de Rondônia (Cooperfrut), ambas de Vilhena, com área de cerca de 996 hectares e perímetro de aproximadamente 14.135 metros, totalizando mais de 10 mil hectares de área passíveis de regularização fundiária rural georreferenciadas.