Secretaria de Assistência Social de Ji-Paraná comemora 1º ano da lei municipal de serviço de acolhimento

Neste sábado (18), a Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), comemora a regulamentação da Lei 3.594, aprovada há um ano pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMPJ), do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). 

Segundo a coordenadora do serviço, Miriam Madallon, o acolhimento é uma medida protetiva que garante o cuidado e amparo de crianças e adolescentes. Ela informou que essas ações ocorrem quando meninos ou meninas são abandonados, ou possuem seus direitos violados pela família de origem. 

O acolhimento institucional ou familiar é uma medida provisória e atípica, quando as alternativas para a preservação da segurança de garotos e garotas, até 18 anos, não estão dentro das diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), criado em 1990. Em Ji-Paraná, o SFA foi inaugurado no dia 31 de maio de 2022. 

Para o psicólogo do SFA, Ian Beccaria, a equipe técnica seleciona, prepara e presta acompanhamento psicossocial às famílias acolhedoras, aos assistidos de 0 a 18 anos do serviço, além do acompanhamento da família de origem. “Nosso trabalho é manter os serviços e a comunicação permanente com a rede de apoio e o sistema de justiça”. 

A assistente social da equipe, Ana Paula Morais, detalha que para ser uma família acolhedora, os interessados devem residir em Ji-Paraná, ter mais de 18 anos de idade, disponibilidade de tempo, condições afetivas e emocionais para cuidar de uma criança. Ela enfatizou que os candidatos passam por vários encontros para receber orientações e acompanhamentos técnicos, para dar início ao acolhimento. 

Ações e Acolhimentos

Em dezembro de 2022, o município realizou o primeiro acolhimento familiar de uma criança de sete anos de idade. Em março de 2023, a equipe participou do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar, em Campinas (SP). Na segunda quinzena do mesmo mês, ocorreu o I Seminário do Serviço de Acolhimento Familiar do município, e contou com mais de 340 inscritos de 23 municípios e estados.  

Referência no país, o serviço de acolhimento foi destaque nacional, com o acolhimento de três irmãos, um deles com deficiência, e uma adolescente de 15 anos. Atualmente, há mais de 30 famílias cadastradas, seis delas aptas para o acolhimento familiar. Já foram realizados sete acolhimentos, duas reinserção à família de origem, três famílias em processo de acolhimento e uma em fase de habilitação.