Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assina decretos para formalizar anexação de Essequibo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou seis decretos, nesta sexta-feira (8/12), para dar continuidade à anexação de parte do território da Guiana. Os instrumentos atendem promessar feitas durante a semana.

No centro da disputa está a província de Essequibo, uma área de 159.500 km², que representa cerca de 70% do território da Guiana.

Veja detalhes dos decretos, divulgados pela rede estatal de televisão do pais:

Designar Alexis José Rodríguez Cabello como autoridade única do novo estado da Guiana Esequiba;

Nomeação da Alta Comissão Nacional para a defesa e recuperação da Guiana Esequiba com todos os setores da vida nacional, política, institucional, econômica e religiosa;

Oficializa o novo mapa da Venezuela que incorpora a Guiana Esequiba;

Criação da divisão na Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) voltada para Essequibo e também procedeu à concessão de licença para a exploração e aproveitamento de petróleo, gás e minerais em todo o território e nos mares da região;

A criação da nova Zona de Defesa Integral Guiana Esequiba, com três áreas de defesa integral e 28 setores de desenvolvimento;

Declaração dos novos parques nacionais, Zona de Proteção de Defesa e monumentos naturais da Guiana Esequiba.

Entenda a disputa

No centro da disputa está a província de Essequibo, uma área de 159.500 km², que representa cerca de 70% do território da Guiana. O interesse pelo domínio da região se acirrou após a descoberta de grandes jazidas de petróleo, em 2015. Novas descobertas do recurso em outubro deste ano elevaram a pressão na disputa pela região.

A Guiana alega que a questão foi resolvida em 1899, por meio da Sentença Arbitral de Paris que determinou as fronteiras dos territórios da Guiana Britânica. O governo da Venezuela, por outro lado, alega que o Acordo de Genebra de 1966 reconhece a reivindicação venezuelana.

No último domingo (3/12), o governo da Venezuela promoveu um plebiscito em que consultou a população a respeito da possibilidade de anexar a província de Essequibo. A consulta terminou com 96% dos cidadãos favoráveis à anexação do território.