TAC firmado pelo MP garante obras de estação de esgoto, que elevarão a 80% taxa de atendimento do serviço em Cacoal

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto a duas construtoras que operam empreendimentos imobiliários em Cacoal, a Prefeitura Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), garantiu a execução de obras que integrarão uma futura estação de tratamento de esgoto para a cidade.

O sistema abrangerá vários bairros de Cacoal e ainda parte do distrito de Riozinho. Após a conclusão do trabalho, a taxa de atendimento da população contemplada pelo serviço de esgoto atingirá o índice de 80%, patamar muito próximo à meta instituída pelo Novo Marco do Saneamento.

Conforme o acordo, proposto pelo Promotoria do Meio Ambiente, a empresa Vaz Desenvolvimento Imobiliário assume o compromisso em doar a obra da estação elevatória de esgoto e rede de interligação do Loteamento Santa Clara até a elevatória da Bacia do Santo Antônio e execução da rede da estação da Bacia até o poço de vista, localizado na rua Florianópolis com rua Mato Grosso. Já a empresa Grupocal Construções e Empreendimentos fica responsável pela construção da estação de tratamento de esgoto compacta modular do Distrito de Riozinho.

O TAC prevê o detalhamento das obras, com uma série de obrigações a serem observadas pelas empresas, dentre as quais a determinação de que os trabalhos sejam precedidos de projeto executivo com especificações de materiais para fins de aprovação final pelo SAAE.

A execução do trabalho comporá a futura Bacia do Santo Antônio, viabilizando o atendimento de todos os moradores que residem à margem do Rio Machado (loteamento Royalle, Europa e Santa Clara, condomínio Vila Romana e bairro Santo Antônio), com a coleta de esgoto, eliminando os problemas da macrorregião. As obras reduzirão o lançamento de dejetos no rio atingindo uma meta próxima ao estipulado pelo marco do saneamento básico