MP realiza audiências públicas em municípios da comarca de Pimenta Bueno

No maio, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, dando cumprimento a mais uma etapa do Projeto MPRO 360° – Educação, realizou três audiências públicas em São Felipe do Oeste, Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, respectivamente, para ouvir a sociedade local sobre as demandas, desafios e as propostas para a concretização do direito à educação nos municípios da comarca.

O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, presidiu as audiências públicas e coletou junto à sociedade e ao Poder Público informações e elementos que subsidiarão a atuação do Ministério Público, objetivando o aprimoramento das ações e estratégias para o enfrentamento dos problemas noticiados à 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno.

As informações reunidas nas audiências públicas possuem caráter consultivo e auxiliarão na elaboração e na execução dos projetos e planos estratégicos de atuação institucional, zelando-se pelo princípio da eficiência e assegurando-se o envolvimento popular na discussão de soluções para os desafios detectados.

Participaram das solenidades os representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Defensoria Pública Estadual em Pimenta Bueno, Secretarias Municipais de Educação, Coordenação Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, Membros dos Conselhos Municipais da Educação, Membros dos Conselhos Tutelares e representantes da sociedade civil dos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, bem como, dos representantes da Faculdade Estácio de Pimenta Bueno – ESTÁCIO-FAP.

No mesmo mês, ainda foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento de Práticas e Procedimentos Escolares (GTAPPE), no dia 9 de maio, com o tema do Busca Ativa Escolar – BAE, em que as redes de ensino municipais e estadual expuseram a forma de funcionamento do sistema em cada município, além da proposição do debate para o aperfeiçoamento dos fluxos e informações sobre a atribuição de cada órgão da rede de proteção à infância e à juventude no que tange aos problemas relacionados à infrequência ou evasão escolar de crianças e adolescentes.

Também foi realizado, em 14 de maio, o Encontro Inter-Redes Educacionais do Projeto MPRO 360° – Educação, em Pimenta Bueno, para apresentar as ações realizadas no âmbito do referido projeto e a expedição de recomendações ministeriais às redes de ensino estadual e municipais, tendo por objeto uma ampla gama de questões fundamentais ao aprimoramento do nosso sistema educacional, a exemplo dos temas da prevenção e tratamento às situações de bullying, cyberbullying, atos discriminatórios, atos infracionais e de indisciplina no ambiente escolar.

Outro tema de suma relevância objeto de recomendação do Órgão Ministerial foi a criação de uma rotina de treinamentos nas escolas para fazer frente às demandas por segurança dos alunos, professores e demais servidores públicos lotados nas unidades escolares da comarca, seja em relação às situações de incêndio e pânico, desastres naturais, ou de ataque de atirador ativo e violência generalizada nas escolas.

Nesse contexto e a considerar a extensão dos desafios que se colocam diante da concretização do direito constitucional à educação de qualidade, e como forma de colaborar com os gestores das redes de ensino na execução das atividades demandadas pelo Ministério Público, foram firmadas parcerias com os cursos de Psicologia e de Direito da Faculdade Estácio de Pimenta Bueno, viabilizando-se a colaboração técnica e científica dos professores e acadêmicos da instituição de ensino superior.

Os frutos desta colaboração foram apresentados aos participantes no citado evento, possibilitando o diálogo com os atores que atuam diretamente na execução do serviço público educacional.

Por fim, destaca-se que os resultados das audiências públicas realizadas serão publicizados por meio de atas, que serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Ministério Público.