ICMS Deputado Cirone Deiró busca mais prazo para empresários que aderiram ao Refaz Publicada em 24/06/2024 às 13:30 O deputado estadual Cirone Deiró informou, nesta quinta-feira (20), que o Governo do Estado baixou um decreto que altera a lei que trata do pagamento de dívidas, para empresários que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz). Com a mudança, válida a partir do dia 19 desse mês de junho, o prazo para quitação de parcelas em atraso muda de 30 para 90 dias. “Fizemos um trabalho junto a Sefin e a Casa Civil e conseguimos efetivar essa alteração”, explicou. Segundo Cirone, antes, após 30 dias de atraso de uma parcela do débito renegociado, a empresa já era inscrita em dívida ativa e ficava impedida de retomar o parcelamento. Com a alteração, o prazo aumentou para 90 dias. O deputado disse que trabalhou para efetivar a mudança, após ser procurado por representantes de diversas entidades empresariais do Estado. “Agora, mesmo atrasando uma ou duas parcelas, esses empresários terão a oportunidade de quitar esses valores e continuar tendo o benefício do parcelamento”, afirmou. O contador Ivandro Brandani Gusmão enalteceu a importância do trabalho realizado pelo parlamentar. “Mais uma vez o deputado Cirone atendeu ao anseio dos empresários rondonienses, pois, além de permitir a reativação dos parcelamentos não cumpridos, ampliou o prazo de pagamento”, afirmou. Fonte: Eli Batista Leia Também Atendendo solicitação de Cirone Deiró, Escola da Magistratura realiza seminário sobre autismo em Porto Velho e Cacoal Confúcio afirma que o Brasil tem ‘‘dívida impagável’’ com negros e indígenas e País favorece ricos Sílvia Cristina participa das festividades de emancipação em São Felipe do Oeste, Parecis e Nova União Desperdício com o dinheiro público; Viralizou o Pastor bolsonarista; A indefinição de Fátima Cleide Fernando Máximo felicita a Igreja Evangélica Assembleia de Deus por seus 113 anos de fundação Twitter Facebook instagram pinterest