Governo de Rondônia discute com municípios políticas públicas para o enfrentamento das situações de calamidade pública e emergenciais

Com o intuito de fortalecer a articulação e o diálogo sobre Políticas Públicas e Assistência Social em Rondônia, para o planejamento e implementação de medidas de mitigação e preventivas em face do prognóstico da crise hídrica na Amazônia, o governo do estado realiza nesta sexta-feira (26), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o 2º Encontro Estadual de Calamidades Públicas e Emergências.

O evento acontece até as 17h, no auditório do Ministério Público do Estado (MPRO), em Porto Velho, reunindo prefeitos, secretários municipais de Assistência Social e representantes da Defesa Civil dos municípios, do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Juatuba (MG).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o encontro busca a preparação dos municípios ao desenvolvimento de estratégias de atuação em situações de calamidades públicas e emergência, que possam contribuir para o enfrentamento e assegurar que as famílias e indivíduos afetados recebam a proteção e tenham seus direitos garantidos. “Sabemos que diante de cenários como alagamentos, enchentes, estiagem, entre outros eventos que caracterizam situações de calamidades públicas ou emergências, o Sistema Único de Assistência (Suas) possui papel fundamental no processo de resposta imediata do Poder Público, uma vez que esses eventos intensificam as situações de vulnerabilidades, riscos sociais e pessoais, podendo resultar na violação de direitos, tornando-se necessário, assim, a atuação efetiva do estado com política públicas que envolvem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais voltados à proteção social”, apontou.

A secretária da Seas, Luana Rocha explicou, que o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, vinculado ao Suas, tem por finalidade fomentar o apoio material e garantir atendimento integral aos indivíduos e famílias afetados por situações emergenciais, com a oferta de serviços de acordo com as necessidades identificadas. “Entre as atuações efetivas do estado nos municípios, por meio da Seas, está o Cofinanciamento, que nos últimos quatro anos contemplou todos os municípios com o repasse de R$ 10.277.500 para atender às demandas de benefícios eventuais”, citou a secretária.

A secretária ainda lembrou, que de dezembro de 2023 a julho de 2024 a Seas vem realizando a entrega de insumos para atender famílias em situação de vulnerabilidade social devido às situações de emergência ou calamidade pública nos 52 municípios. “Neste período, foram entregues pelo menos 562 cestas básicas, 1.952 fardos de água e 543 kits de higiene pessoal”, reforçou.

PROGRAMAÇÃO

A primeira palestra do encontro teve como tema “Situações de Calamidades Públicas e Emergência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social”, ministrada por Cínthia Miranda, coordenadora do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências na Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS); seguida pelo “Diagnóstico de Riscos Municipais e o Plano de Contingência em Situações Calamidades Públicas e Emergência’, com o coronel Nivaldo de Azevedo Ferreira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil.

No período da tarde, o gerente regional do Censipam, Caê Aires, fala sobre “Atuação do Censipam no monitoramento de eventos extremos de água e fogo” e a coordenadora do Cras de Juatuba (MG), Rita de Cássia, aborda o tema “Trabalhando Estratégias para a Atuação em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no Suas: A Experiência do Estado de Minas Gerais.”