TCE aponta falhas graves na Unidade de Pronto Atendimento de Governador Jorge Teixeira

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia emitiu uma decisão monocrática determinando uma série de medidas para a melhoria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Governador Jorge Teixeira. A decisão foi resultado de uma inspeção ordinária realizada para avaliar diversos aspectos da unidade de saúde municipal.

Durante a inspeção, que ocorreu entre os dias 26 e 27 de junho de 2024, foram verificados diversos pontos críticos relacionados à disponibilidade de profissionais de saúde, armazenamento e fornecimento de medicamentos, oferta de exames e qualidade do atendimento prestado à população. O relatório técnico elaborado pela equipe de fiscalização destacou várias irregularidades e deficiências na gestão da unidade.

Entre os principais problemas identificados estão a falta de médicos em número suficiente para atender a demanda, má gestão do estoque de medicamentos, ausência de profissionais como diretor técnico e farmacêutico, além da inadequação na disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para realização de exames de raio X.

Conforme determinado pelo Tribunal de Contas, os responsáveis pela gestão da unidade, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Gilmar Tomaz de Souza, e o Secretário Municipal de Saúde, Diego Mamedio dos Santos, têm o prazo de 180 dias para adotar medidas corretivas. Essas medidas incluem a divulgação diária das escalas de plantão dos profissionais de saúde, implementação de normas para o cumprimento das escalas, contratação de profissionais necessários, adequação do estoque de medicamentos, entre outras ações estratégicas para melhorar o serviço prestado à comunidade.

A decisão também determina que o Controle Interno da unidade acompanhe de perto a implementação das medidas e emita certificações quanto ao cumprimento de cada uma delas. Essas certificações serão fundamentais para futuras fiscalizações e para garantir a efetividade das mudanças implementadas.

Diante do exposto, a expectativa é que as medidas determinadas pelo Tribunal resultem em melhorias significativas na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Governador Jorge Teixeira.