Justiça Justiça Eleitoral nega cassação do presidente da Câmara de Alta Floresta por entrega de medalhas a entidades sociais Publicada em 12/09/2024 às 09:15 O juiz da 17ª zona eleitoral do município de Alta Floresta D’oeste/RO, dr. Haroldo Neto, julgou improcedente a ação de cassação por suposta pratica de abuso de poder político proposta pelo MP contra o atual presidente da Câmara de Vereadores daquele município, vereador Jeremias. Segundo o MP, o vereador praticou abuso de poder político por ter realizado, por meio da Presidência da Câmara Municipal, atos de promoção pessoal, valendo-se da função ocupada, consistindo estes em votos de louvor com entrega de medalhas a igrejas evangélicas e católicas, cooperativas de crédito, APAE, Leilão Direito de Viver e Polícia Militar. Todavia, ao negar o pedido de cassação, o juiz eleitoral sustentou que conduta do presidente do parlamento foi regular, já que a concessão das comendas seguiu o rito previsto no Regimento Interno da Câmara, além das entregas terem sido realizadas no ano anterior ao da eleição. O advogado Nelson Canedo, que defendeu o presidente da Câmara, disse que o vereador não cometeu ilegalidade alguma, pois sua conduta teve respaldo na norma interna da Câmara, além de não haver qualquer promoção pessoal nas as entregas das medalhas. Fonte: Assessoria Leia Também BR-101 continua sendo a rodovia mais perigosa do Brasil Justiça Eleitoral nega cassação do presidente da Câmara de Alta Floresta por entrega de medalhas a entidades sociais Inca e Fiocruz vão produzir dados científicos sobre cigarro eletrônico AROM incentiva municípios a participarem da campanha de vacinação contra a gripe Escola Estadual Olga Dellaia em Jaru promove Aulão Preparatório e capacita estudantes do Ensino Médio Twitter Facebook instagram pinterest