Anatel derrubará sites que atuam com bets sem autorização do Ministério da Fazenda

A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a derrubar os sites que atuam com empresas de apostas de quota fixa – as chamadas bets – que não formalizaram o pedido para atuação no país. De acordo com o Ministério da Fazenda, “mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores dos sites garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.”

Na última quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma atualização da lista de empresas e respectivos sites que podem continuar atuando no Brasil até o fim de 2024. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados contam com 18 companhias.

Para compor a lista, é necessário que a bet tenha solicitado uma autorização para continuar operando no país. Aproximadamente 27 empresas que tinham feito o pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada na última terça-feira (1°). Nessa lista estavam 89 empresas, responsáveis por 193 bets.

Desde 1° de outubro deste ano, as empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionamento no Brasil podem ter as atividades suspensas. Esse impedimento deve durar até que a companhia entre com uma solicitação e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.

“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas, que geram dividendos, emprego e renda”, destaca. 

Cenário de apostas no Brasil 

A última pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada nesta semana, revela que homens de até 39 anos de idade, com ensino médio completo, são os maiores apostadores. Além disso,13% dos entrevistados com 16 anos ou mais, disseram ter participado das chamadas bets nos últimos 30 dias. O número equivale a 22,13 milhões de brasileiros. 

De acordo com o levantamento, entre os usuários de aplicativos de apostas esportivas no Brasil, 68% afirmam exercer alguma atividade remunerada. Já 27% estão fora da força de trabalho e apenas 5% se declaram desocupados. 

A pesquisa apontou, ainda, a taxa de apostadores com dívidas em atraso há mais de 90 dias. Eles correspondiam a 58% das pessoas que gastaram com bets por meio de aplicativos ou sites na internet.