Vinicius Miguel representará grupo de pesquisa da UNIR em audiência no STF sobre desoneração de agrotóxicos

 O advogado e professor Vinicius Miguel, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), participará de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de novembro de 2024.

Ele foi convidado para apresentar argumentos em nome do Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari, da UNIR, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a desoneração tributária de agrotóxicos no Brasil.

A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contesta a validade de incentivos fiscais dados a agrotóxicos através da Lei n. 14.785/2023 e da Reforma Tributária (EC 132/2023).

Esses benefícios afetam diretamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o PSOL alega que favorecem o uso de substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente.

Para discutir o impacto das isenções fiscais sobre agrotóxicos, a audiência convocada pelo relator, ministro Edson Fachin, reunirá especialistas de diversas áreas.

A participação de Vinícius Miguel, marcada para às 15h do dia 5 de novembro, será focada na defesa de princípios de direitos humanos e questões ambientais.

O STF deverá analisar o mérito da ação após a conclusão das discussões, que contarão com as contribuições de diversos setores da sociedade.