ALE de Rondônia convoca nova eleição para Mesa Diretora em meio a decisões do STF sobre pleitos antecipados

Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) anunciou, por meio de Ato P Nº 063/2024, a convocação de uma sessão extraordinária para o dia 19 de novembro de 2024, às 18h, com o objetivo de eleger os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027. O ato, assinado pelo presidente Marcelo Cruz, foi publicado no Diário Oficial da ALE-RO em 18 de novembro de 2024 e entra em vigor na data de sua publicação.

A decisão de convocar essa nova eleição ocorre em um contexto marcado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam a prática de reeleições antecipadas nas Assembleias Legislativas estaduais. No caso de Rondônia, a atual Mesa Diretora foi eleita em fevereiro de 2023, em ato contínuo à posse dos deputados para a 11ª Legislatura. Na ocasião, Marcelo Cruz foi escolhido presidente para o primeiro biênio (2023-2024), enquanto Alex Redano, do Republicanos, foi eleito para assumir o comando da Casa no segundo biênio (2025-2026).

Em 1º de fevereiro de 2023, logo após a posse dos novos parlamentares, a ALE-RO realizou a eleição da Mesa Diretora para os dois biênios da legislatura. A eleição aconteceu de forma conjunta, com a escolha de Marcelo Cruz para o primeiro biênio e Alex Redano para o segundo. A prática de eleger antecipadamente a Mesa para o segundo biênio não é nova na Casa e já havia ocorrido em legislaturas anteriores, como em 2019.

No entanto, decisões recentes do STF têm colocado essa prática em xeque. O Supremo, em resposta a questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu que as eleições para o segundo biênio só podem ser realizadas a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura. A interpretação do STF é de que a antecipação compromete a alternância de poder e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para assegurar o pluralismo político.

Embora a nova eleição convocada por Marcelo Cruz não faça menção explícita às decisões do STF, o movimento pode ser interpretado como uma tentativa de evitar futuros questionamentos judiciais que poderiam invalidar a composição da Mesa Diretora eleita antecipadamente. O precedente recente em Roraima, onde a Assembleia Legislativa local teve que realizar nova eleição após decisão do STF, é um indicativo de que Rondônia busca se antecipar a eventuais impasses legais.

A sessão extraordinária marcada para 19 de novembro poderá redefinir a configuração da Mesa Diretora, com os deputados escolhendo novamente seus representantes para o próximo biênio. A convocação ocorre em meio a um cenário de incertezas e pressões para que as Assembleias Legislativas estaduais sigam os parâmetros estabelecidos pelo STF, reforçando o compromisso com a legalidade e a alternância democrática.

A tendência é que a chapa eleita se mantenha, com exceção de Affonso Cândito, que venceu as eleições em Ji-Paraná e passa a ocupar o cargo de prefeito na cidade em 2025.

São eles:

Presidência o Deputado Alex Redano (Republicanos), 1º Vice-Presidente Affonso Cândido (eleito prefeito de Ji-Paraná, e, por ora, sem indicação de substituto); 2º Vice-Presidente Rosângela Donadon, 1º Secretário Alan Queiroz, 2º Secretário Cássio Gois, 3° Secretário: Edevaldo Neves, 4º Secretário Marcelo Cruz.