Assembleia de Rondônia aprova orçamento de R$ 17,2 bilhões para 2025

Na noite da última quarta-feira (22), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, fixando o orçamento do estado em R$ 17,216 bilhões. Durante a sessão, também foi aprovada a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, exercício 2025, elaborados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Do montante total do orçamento, R$ 12,087 bilhões foram destinados ao orçamento fiscal, enquanto R$ 5,129 bilhões serão alocados à seguridade social, reforçando o equilíbrio das contas públicas e a eficiência nos investimentos. O Poder Executivo, responsável por administrar a maior parte do orçamento, ficará com R$ 13,844 bilhões. Desse total, os valores para áreas prioritárias são:

• Educação: R$ 2,933 bilhões
• Segurança Pública: R$ 2,269 bilhões
• Saúde: R$ 2,232 bilhões
• Assistência Social: R$ 297,5 milhões

Além disso, os parlamentares destacaram a destinação de mais de R$ 180 milhões para programas habitacionais sob a gestão da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), evidenciando o compromisso com a população em situação de vulnerabilidade social.

Novos programas e emendas parlamentares

A atualização do PPA contemplou a criação de novos programas para atender às demandas da população, como investimentos em infraestrutura hídrica, segurança pública e modernização tecnológica. Segundo o governador Marcos Rocha, a revisão busca maior eficiência na alocação de recursos. “Essa revisão do PPA permite maior eficiência na alocação dos recursos públicos, garantindo que cada ação e programa atenda de forma efetiva às necessidades da população e contribua para o desenvolvimento integrado do estado”, afirmou.

No âmbito do orçamento estadual, os deputados estaduais apresentaram nove emendas, destacando-se a destinação de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor. Outra medida aprovada foi a autorização para desvinculação de até 30% do superávit da receita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a Secretaria Estadual de Saúde, com a finalidade exclusiva de custear cirurgias de traumas.

A presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, deputada Ieda Chaves (UB), liderou a análise do projeto de lei, que vinha sendo discutido desde setembro de 2024.

Próximos passos na ALE/RO

Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jean Oliveira (MDB), anunciou a realização de uma sessão especial no dia 3 de fevereiro para a posse da mesa diretora do segundo biênio.

Com a aprovação da LOA e do PPA, Rondônia avança no planejamento estratégico para o próximo ano, reforçando sua meta de crescimento sustentável e inclusão social.